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Publicações da Secult-CE
Breve Histórico das atividades literárias/Publicações da Secretaria da Cultura do Ceará Em 1946, durante o I Congresso Cearense de Escritores, o historiador Raimundo Girão sugere à plateia que exijam, do governo estadual, a criação e a instalação de um Departamento ou Secretaria da Cultura, o que efetivamente veio a acontecer, por meio da Lei nº 8.541, de 9 de agosto de 1966 — por motivos que não nos valem tratar aqui, a data oficial da instalação é 11 de setembro de 1966 —, por desmembramento da Secretaria da Educação, pelo então governador Virgílio Távora, tendo como seu primeiro secretário o próprio Raimundo Girão — nomeado em 3 de outubro de 1966 — que também fez parte do primeiro Conselho de Cultura — que tomou posse em 9 de dezembro de 1966 —, composto por sete membros distribuídos nas áreas Ciências Naturais, Ciências Sociais, Literatura, Artes Plásticas, Artes de Movimento (Cinema, Teatro e Balé) e Música. A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, a primeira do Brasil, hoje com 45 anos de existência,
A nova SECULT, em seu primeiro organograma, mostrava as suas finalidades. Dentre os departamentos criados, encontrávamos: Departamento de Administração - responsável pela prestação de serviços de administração geral e outros de natureza propriamente cultural. Departamento do Patrimônio Cultural - responsável pela Biblioteca Pública Governador Menezes Pimentel, Museu Histórico e Antropológico, Museu São José de Ribamar de Aquiraz, Arquivo Público e a Divisão de Tombamento. Departamento de Publicações e Documentação - na época, dirigido pelo escritor Braga Montenegro, e que era responsável em assegurar a comprovação das manifestações culturais, nas suas inúmeras modalidades (documentos, iconografia, gravações, etc.) e, igualmente, publicações como cadernos de cultura, reedições de obras valiosas e edições novas anuais. Por meio das páginas publicadas em revistas, tencionava-se aquilatar a produção da inteligência cearense, nos domínios do conhecimento humano. A revista Aspectos, órgão oficial da Secult, foi uma das primeiras atividades da primeira gestão da Secretaria da Cultura do Ceará e destacou-se pelo conteúdo de seus trabalhos e sua apresentação gráfica. Em seu editorial (Revista Aspectos nº 1, Fortaleza, Ceará, ano 1967, pg 8 e 9), dizia:
O Departamento de Publicações e Documentação foi também responsável pela reedição de Fatos de Linguagem, de Heráclito Graça; Obra Poética, de Antônio Sales, e uma monografia, Macumbira, do professor M. Negreiros Bessa.
Departamento de Difusão da Cultura – tendo como responsável o Prof. Otacílio Colares, tinha a função de assegurar o movimento de atividades científicas, literárias, folclóricas e artísticas. As atividades científicas tiveram como sede o Instituto do Ceará, ao qual a Secretaria deu grande colaboração no que se refere à organização e catalogação da biblioteca, além da sistematização dos arquivos. Já as atividades literárias e folclóricas foram desenvolvidas na Casa de Juvenal Galeno, hoje pertencente ao Estado, sempre animadas pelo dinamismo de sua diretora, a acadêmica Cândida Maria Santiago Galeno. A Casa de Raimundo Cela, criada e corajosamente instalada pela Secretaria de Cultura, foi o centro das atividades das artes plásticas, expressando um grande e vitorioso esforço para congregar e estimular a juventude. Exposições de pintura e escultura ali foram realizadas, numa demonstração de que o Estado se preocupava desde aquela época com o desenvolvimento das artes visuais. Uma das grandes animadoras das atividades foi Heloísa Juaçaba. A Música e Teatro tinham como centro o Theatro José de Alencar, sob a confiança do maestro Orlando Leite. O Theatro, a maior casa de espetáculo de propriedade do Estado, tombada pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, foi objeto de grande atenção por parte da Secretaria, que consignou uma grande verba orçamentária do Fundo de Desenvolvimento do Ceará para sua total recuperação. O levantamento dos serviços ali feitos para o satisfatório funcionamento do Theatro foi realizado por alunos da Escola de Arquitetura da Universidade Federal do Ceará, sob a orientação do engenheiro José Liberal de Castro. A Secretaria da Cultura trabalhou também para a difusão da cultura no interior cearense. Departamento de Turismo – responsável pela elaboração de levantamento do potencial turístico cearense. Integrados aos demais departamentos havia o Conselho da Cultura e a Junta de Planejamento. Em 1978, gestão de Denizard Macedo, foi inaugurado o prédio que acolhe ainda hoje a Biblioteca Pública Governador Menezes Pimentel, até então, Biblioteca Pública Estadual, biblioteca de referência do Estado. Eduardo Campos, secretário da Cultura no período de 1979 a 1983, foi responsável, até então, pelo maior projeto editorial de publicação da história da Secretaria da Cultura. Na época, dividia o custo da obra em quatro partes, donde 25% cabiam ao autor e 75% cabiam à Imprensa Oficial (responsável pela impressão), Banco do Estado do Ceará/BEC e SECULT. Geralmente, a tiragem era de, no máximo, 400 livros, donde 100 eram distribuídos às bibliotecas e o restante da tiragem ficava com o autor. Segundo o próprio Eduardo Campos, a SECULT chegou a publicar 100 títulos, o que resultou, ao final da gestão, em exposição intitulada “100 obras publicadas”. Na gestão de Joaryvar Macedo, período de 1983 a 1987, a revista Aspectos foi publicada em seus últimos quatro números. Mais tarde, no governo Lúcio Alcântara, em 2006, a número 25 seria lançada, quase com caráter comemorativo, pois que não teve mais continuidade. Em 1987-1988, Barros Pinho realizou a edição de livros de autores cearenses. Como novidade, na época, criou e tentou dar sustentabilidade, sem êxito, à Cooperativa do Escritor. Paulo Linhares (1993-1998), quando de sua passagem pela Secretaria da Cultura, criou uma política de criação de bibliotecas no interior do Estado. Também durante a gestão de Paulo Linhares surgiu a I Feira Brasileira do Livro – FEBRALIVRO (que viria a ser, anos mais tarde, a Bienal Internacional do Livro do Ceará) e o Prêmio Ceará de Literatura. Nilton Almeida, secretário da Cultura de 1998 a 2002, promoveu o reaparelhamento da Biblioteca Pública Governador Menezes Pimentel e contribuiu para a criação de uma linha editorial de publicações, organizadas pelos equipamentos culturais da Secult, como, por exemplo, o Museu do Ceará (Coleção Outras Histórias) e, posteriormente, o Arquivo Público (Revista Documentos e outros). Durante a gestão de Nilton, a 4ª edição da FEBRALIVRO passou a chamar-se IV Bienal Internacional do Livro do Ceará, nome adotado, até os dias atuais, para a maior festa popular do livro do Ceará. Em 23 de dezembro de 2004, o governador Lúcio Alcântara decretou e sancionou a lei nº 13.549 que instituiu a Política Estadual do Livro, além de outras providências. Afirmava, em seu Parágrafo Único que
No decorrer do texto da Lei, dentre as diretrizes apontadas — doze ao todo — algumas enfatizamos a seguir: a) dinamizar a democratização do acesso ao livro e seu uso mais amplo como meio principal na difusão da cultura e transmissão do conhecimento, fomento da pesquisa social e científica e conservação do patrimônio cultural do Estado; b) estimular a produção e valorização dos autores e editores radicados no Estado do Ceará, sem prejuízo dos demais, e promover a circulação do livro; c) promover atividades com vistas ao estímulo à leitura; d) preservar o patrimônio literário, bibliográfico e documental do Estado; e) apoiar iniciativas de entidades associativas, culturais e do Poder Público que tenham por objetivo a divulgação do livro;
Em seu artigo 2º, a Lei nº 13.549 assegura que:
E em seu artigo 19 afirma:
Foi também na gestão de Lúcio Alcântara, cuja secretária da Cultura era a Cláudia Leitão, que foi instalado o anual Edital de Incentivo às Artes da SECULT, cujo objetivo é selecionar, apoiar e premiar a execução de projetos de arte e cultura, inclusive, de Literatura, sem dúvida, uma forma mais democrática de contribuir para a publicação de autores cearenses, eliminando o caráter de “política de balcão”, muito comum em gestões anteriores. Durante a gestão de Cláudia Leitão, a Coleção Nossa Cultura se dividia em duas séries: Documenta e Pensamento. Na gestão de Auto Filho, compreendido entre 2007 a 2010, é que encontramos os maiores índices de investimentos na política do livro e da leitura. Tanto no que diz respeito à implantação e modernização das bibliotecas públicas municipais; na aquisição de acervo (inclusive de autores cearenses); qualificação do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas; fomento à criação de bibliotecas comunitárias, escolares, empresariais e temáticas; ampliação da Bienal Internacional do Livro e da Leitura, com o desenvolvimento do projeto Visitação Escolar, além da participação maior do autor cearense em toda a programação; criação do Prêmio Literário para Autor(a) Cearense (investimento do Tesouro Estadual na ordem de dois milhões de reais, contemplando 110 projetos dentre 14 categorias, inclusive algumas nunca contempladas anteriormente, como a de quadrinhos), incentivo à criação do Fórum de Literatura, do Livro e da Leitura do Estado do Ceará, publicação de 4 números das revista da cultura Enredo, incremento do investimento nos Editais de Incentivo às Artes e, finalmente, com a publicação de mais de 110 títulos entre a Coleção Nossa Cultura, Edições Theatro José de Alencar, Coleção Barão de Studart e apoios editoriais. Na gestão atual, com o Prof. Francisco José Pinheiro, também historiador e pesquisador, a política de publicações teve continuidade com incremento de algumas coleções e de novos títulos.
A Coleção Nossa Cultura/ Edições Theatro José de Alencar/ Coleção Barão de Studart e Apoios Editoriais A Coleção Nossa Cultura é um estímulo do Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, no sentido de configurar uma política do livro que atenda à descoberta, ao registro e à renovação de nosso patrimônio cultural e literário. Essa política alcança seu melhor fundamento ao tornar possíveis os mecanismos de aquisição, publicação e preservação do livro, considerando ainda a manutenção e fomento do Sistema de Bibliotecas Públicas do Estado, além das bibliotecas de universidades, centros e entidades culturais. A Coleção, dividida em séries "Biblioteca Bolivariana", "Luz do Ceará", "Memória" e "Panorama Nacional", redimensiona a fortuna literária e o patrimônio cultural de todo o Estado, destacadamente no tocante à recuperação e revisão crítica de seu acervo, propiciando ainda, por uma seleção de obras de outras latitudes, sobremaneira no que diz respeito à cultura ibero-americana, um conhecimento mais amplo dos diversos aspectos que determinam afinidades culturais, assim permitindo uma indispensável democratização de ideias. Intenta ainda contribuir para a viabilização da construção simbólica de nossa cultura. Destaca a Coleção aspectos como a formação mestiça da cultura ibero-americana, a contribuição relevante de autores cearenses tanto na área de criação quanto de reflexão, a recuperação documental e patrimonial de nosso acervo literário, objetivando o resgate da expressão cultural do povo cearense, em seus mais diversos matizes. As Edições Theatro José de Alencar constituem a proposta inédita da SECULT em registrar e difundir a produção dramatúrgica cearense, além de fomentar a pesquisa de nosso texto teatral, a princípio, por meio de 21 títulos elencados por um Conselho Editorial composto por Maria Rejane Reinaldo, Fernanda Quinderé (também consultora editorial da coleção), Ricardo Guilherme, Gilmar de Carvalho, Haroldo Serra, Izabel Gurel e Marcelo Costa.
A Coleção Barão de Studart é constituída de alguns dos principais títulos do historiador Guilherme Studart, referências obrigatórias para grande parte das pesquisas sobre o Ceará.
A Coordenação editorial das coleções e apoios editoriais da SECULT está, desde 2009, sob a responsabilidade do escritor e produtor cultural Raymundo Netto, que também assina a autoria, organização, capa e projetos gráficos, além das fotos de grande parte dos títulos abaixo listados. São, até então, 104 títulos publicados e em processo de publicação (*), cada um com a tiragem variando entre 1.000 a 1.500 exemplares. Podemos destacar: Notícia Histórica da Vida e Obra de Haydn (Ingrid Shwasborm e José Augusto Bezerra), apoio editorial (Convênio com ACEP)
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