Jornal: Unitário - 6/11/1966

1. Foi criada pela lei nº 8.541, de 9 de agosto de 1966. Desde muitos anos, um grupo de intelectuais pleiteava essa criação. No 1º Congresso Cearense de Escritores, realizado em Fortaleza, já era o assunto objeto de uma proposta apresentada pelo dr. Raimundo Girão, na qual se sugeria "que o congresso, pelo modo que julgar mais acerado, consiga do Governo do Estado a criação do Departamento ou Secretaria da Cultura" e "que recomenda a cada congressista trabalhar como puder pela efetivação da idéia, individualmente ou nas associações de que fizer parte."

Era a primeira palavra de alerta dos homens de cultura. Duas razões os levaram a isto. De um lado, viam-se, ostensivo, o descaso do Poder Público Estadual para com os órgãos de cunho cultural, como a Biblioteca Pública, o Museu Histórico, o Teatro José de Alencar e o Arquivo Público. Sem dispor das mínimas condições de regular manutenção, nem de melhor desenvolvimento, eles apenas sobrevivia. E esse estado de coisas permaneceria, até hoje, lastimavelmente.

A Secretaria de Educação e Cultura era tão somente uma SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Doutro lado, a Administração do Estado, preocupada com as medidas atinentes aliais imperioso desenvolvimento econômico-social, esquecia completamente as entidades culturais e os homens de pensamento trabalhavam, desajudados, ao choque dos mais sérios obstáculos e sem as devidas e mais francas estimulações. Nunca essas últimas, como tais, foram chamadas a colaborar na direção da responsabilidade pública.

2 - Foi quando o Deputado Plácido Castelo, homem de cultura e sócio do Instituto do Ceará, no discurso que pronunciou como candidato da ARENA ao Governo do Ceará, disse de maneira clara e de seu desejo de dar-lhes tudo quanto nele estivesse, e sem qualquer hesitação acrescentou: "Para coordenar eficazmente as atividades culturais no âmbito das interferências do Governo do Estado será ideal criar a Secretaria de Cultura, no que o Ceará escreveria de mais uma página no livro majestoso de suas avançadas idéias."

Inspirados nessas palavras, o então Governador, Coronel Virgilio Távora, dispondo da assessoria desvelada de Mozart S. Aderaldo, deu corpo à sugestão, instituindo a nova Pasta, a que o mesmo deputado, já agora na chefia do Executivo, quis resolutamente movimentar sem nenhuma influência de ordem político-partidária, a fim de obter-se a realidade tão almejada pela intelectualidade cearense.

3 - São elevados os objetivos do nosso setor administrativo, quais - textualmente os de "executar, superintendes e coordenar as atividades de proteção ao patrimônio cultural do Ceará, a difusão e aprimoramento cultural do cearense, inclusive através do estímulo à iniciativa particular, no campo da cultura e amplo incentivo ás ciências e Artes".

Os trabalhos da Secretaria de Cultura, em sua estruturação legal, dividem-se em três ramos: a) a Serviço de administração (comum a todas as secretarias); b) o serviço de Patrimônio Cultural; c) o Serviço de Patrimônio de difusão cultural.

O primeiro deles é caráter eminentemente administrativo - burocrático e tem por finalidade "apresentação de serviços de administração geral que se fizeram necessários à plena execução dos trabalhos da Secretaria".

O Serviço do Patrimônio cultural objetiva: 1 - fazer e incentivar estudos sobre os vários aspectos do patrimônio cultural do Estado; 2 - manter serviços de proteção ao patrimônio arqueológico, histórico e artístico do Estado ou dar cooperação a serviços ou entidades com estas finalidades; 3 - prestar assistência a serviço e entidades de proteção ao patrimônio arqueológico, histórico e artístico do Ceará e orientar a utilização das subvenções e auxílios oficiais destinados a tais fins; 4 - manter serviços de publicações e informações sobre o patrimônio arqueológico, histórico e artístico do Ceará; 5 - promover o levantamento completo de todos os levantamentos artísticos e históricos no Estado; 6 - Organizar e serviço de arquivo dos processos findos na administração estadual e dos documentos e papeis em geral que interessem à administração à História e a Geografia do Ceará; 7 - Orientar tecnicamente a administração de bibliotecas e museus e orientar a utilização e auxílios destinados a instituições desse gênero; 8 - promover a biblioteconomia e a difusão do livro; 9 - manter cadastro das bibliotecas e outras entidades existentes no Estado.

O referido Serviço distribui-se nas seguintes divisões: a) Biblioteca Pública; b) Museu Histórico e Antropológico; c) Arquivo Público; e) Intercambio e Publicações. Os três primeiros, com seus objetivos específicos, serão renovados e revigorados para que de fato, atendam às razões pelos quais foram instituídos.

Ao último caberá o trabalho de movimentar e dar mais vida a Cultura, na área das atribuições do Estado, propiciando a realização de congressos, simpósios, encontros, conferências, etc, e edição de livros de autores cearenses ou de não cearenses sobre assuntos nordestinos, especialmente os do Ceará, assim como a publicação periódica de cadernos ou revistas de Cultura, bem apresentados graficamente e alentados e selecionados no seu conteúdo.

Incumbe ao Serviço de Difusão Cultural; 1 - Incentivar as atividades musicais, as de Teatro, Cinema e Televisão e das Artes Plásticas; 2 - Promover programas culturais, através do Rádio, cinema, Televisão e outros meios de divulgação; 3 - Organizar, dirigir e orientar excursões culturais e turísticas com o fim de difundir as Ciências, as Letras e as Artes nas diferentes regiões do Estado ou fora deste e promover o intercâmbio cultural entre o Ceará e as demais unidades da Federação; 4 - coordenar e estimular as atividades turísticas tendo em vista o melhor incremento das nossas curiosidades e atrações naturais, dos nossos empreendimentos reveladores de progresso em todos os sentidos, dos nossos hábitos e costumes e das peculiaridades históricas e de folclore; 5 - fazer da Casa Juvenal Galeno o grande centro intelectual da administração do Estado, promovendo ali reuniões de cunho literário, artístico e cientifico.

4 - O Serviço de Patrimônio Cultural e o Serviço de Difusão Cultural constituirão os órgãos executivos do PLANO CULTURAL e das deliberações do conselho de cultura, que, na verdade, será o máximo planejador, orientador e inspirador das atividades propriamente culturais da Secretaria.

5 - Compõe-se o Conselho de Cultura de seis (6) membros, e outros tantos suplentes, sob presidência do Secretário de Cultura este com o voto de quantidade e desempate. Reunir-se-á quatro vezes por mês e estudará e resolverá, por maioria de votos, tudo quanto se relacionar com o plano cultural. Não é, pois, um colegiado meramente consultivo. Cada conselheiro, com o seu suplente, representa os seguintes setores culturais formadores do CONJUNTO DA CULTURA, em seu conceito mais exato. 1 - Ciências Naturais; 2 - Ciências Sociais; 3 - Literatura; 4 - Artes Plásticas; 5 - Arte de movimento (Teatro, Cinema e "Ballet"); 6 - Música.

6. No Plano Cultural, elaborando para cada ano pelo conselho, inclui-se como item da maior importância das relações da Secretaria de Cultura com as entidades cultura existentes no Estado - Academia Cearense de Letras, Instituto do Ceará, Instituto de Filosofia, Comissão do Folclore, Sociedade de Fotografia e Cinema, Instituto Cultural do Cariri, Academia de Estudos e Letras de Sobral, etc, bem assim o sentido de alto e sincera interesse pela criação de novas entidades desse tipo, a começar pelas cidades de maior condensação de elementos de culturais, como por exemplo, Baturité, Crateús, Iguatu, Juazeiro do Norte, visando-se, com isso, expandir e popularizar o mais possível o Ceará, as coisas da cultura e prestigiar e ajudar nossos intelectuais - cientistas, literatos e artistas - no seu anseio de divulgar ou publicar as produções da sua inteligência. Quer a nova Secretaria, realmente, albergar aspirações daqueles, em meio hostilmente desinteressado, persistem bravamente em empreender e realizar, isolados e os mais das vezes descoroçoados. 7. Em resumo, a Secretaria de Cultura será um dinamizador cultural, sem pretender obrar milagres nem cair em devaneios, porém encarando com realismo nosso "problema cultural" e procurando dar-lhe solução com a parcimônia dos meios de que dispõe, usando dessa tenacidade e força de realização que tanto caracteriza o homem do Ceará, em constante luta com adversidade física do pedaço de terra em que o destino o colocou. Ela, indiscutivelmente, escreveu "mais uma página no livro majestoso das avançadas pioneiras" da terra de José de Alencar.