A Lei de Criação da Secretaria da Cultura
A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará foi criada pela Lei 8541,
de 9 de agosto de 1966, se desmembrando da Secretaria de Educação, pelo
então governador do Estado, Virgílio Távora, e publicada no Diário
Oficial no dia 10 de agosto de 1966 (Artigo 2º), com vigência a partir
de primeiro de janeiro de 1967, no governo de Plácido Aderaldo
Castelo.
Todavia, a Lei 8577 de 30 de setembro de 1966, assinada pelo governador
Plácido Aderaldo Castelo, publicada no Diário Oficial no mesmo dia, em
seu Art. 6º antecipa a vigência da Lei 8541 de 9 de agosto de 1966 para
o dia 11 de setembro de 1966, sendo esta a data oficial de implantação
da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará.
Segundo o Decreto 7628, de 5 de outubro de 1966, o governador Plácido
Aderaldo Castelo, e o secretário da Cultura, Raimundo Girão, constituem
o Conselho de Cultura, formado por sete membros, sendo um - seu
Presidente - o Secretário da Cultura e os demais, com mandato de dois
anos, representando, cada um, os seguintes setores culturais: Ciências
Naturais, Ciências Sociais, Literatura, Artes Plásticas, Artes de
Movimento (Cinema, Teatro e Ballet) e Música.
Bibliografia consultada
NOBRE, Geraldo da Silva. Para a história cultural do Ceará: O
Conselho Estadual de Cultura (1966-1976). Fortaleza: Henriqueta Galeno,
1979.
TAVARES, José Humberto de Oliveira (Org.) Documentário
("Separata da Revista Aspectos" - 14). Ceará: Secretaria da Cultura,
1978.
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ. Inventário do Acervo
Virgilio Távora. Fortaleza: Secult, 2003.
